Workshop Métodos e Práticas de Legalização de Obras
[ duração ] 6h
[ horário ] 10h00 – 13h00 e 14h30 – 17h30
[ data ] Dia a definir
[ local ] Instalações da PMA Pç. Gen. Humberto Delgado, 287, 5.º Dto., s. 55 4000-288 Porto
[ objectivos ] Fornecer aos formandos os principais conceitos e conteúdos relativos a processos, métodos e práticas de legalização de obras já executadas; Contribuir e fomentar o conhecimento e a discussão sobre as normas aplicáveis (legais, regulamentares e boas práticas) em matéria de licenciamento urbanístico através de exemplos práticos; Desenvolver competências e estratégias no âmbito do projecto de obras; Sensibilizar para a temática do licenciamento urbanístico;
[ programa ] I - O regime geral da legalização de obras já executadas e as especificidades de alguns regulamentos municipais II - A identificação do(s) procedimento(s) de legalização III - A instrução do processo urbanístico de legalização IV - Os desenhos de alterações (vermelhos, amarelos, pretos e azuis) e a Norma NP EN ISO 7518 sobre desenhos técnicos (representação de demolição e reconstrução) V - Os termos de responsabilidade dos autores dos projectos de legalização e os direitos do autor das obras já executadas VI - Os requisitos legais e regulamentares aplicáveis aos projectos de legalização de obras [Planos Urbanísticos, Áreas Florestais e Protegidas, Reserva Agrícola Nacional (RAN), Reserva Ecológica Nacional (REN), RGEU, Segurança Contra Incêndio, Higiene e Segurança do Trabalho, Acessibilidade, etc.] Consultar Brochura [PDF]
[ formadora ] Paula Morais Arquitecta, pós-graduada em direito do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente Formadora, certificada pelo IEFP com o CAP n.º EDF29999/2001DN Formadora do Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços [IFCTS] no âmbito do "Programa Formação PME"
[ preço* ] 160 Euros | preço normal por acção 120 Euros | preço especial por acção para membros de associações profissionais 90 Euros | preço especial por acção para estudantes e estagiários
(*) I.V.A. incluído à taxa legal em vigor
[ número de vagas disponíveis por acção ] mínimo 6 / máximo 8
[ destinatários ] Arquitectos, engenheiros e outros técnicos projectistas; advogados, solicitadores e outros profissionais jurídicos; técnicos municipais e agentes decisores da Administração Pública com responsabilidades em matéria de urbanismo e licenciamento de obras; donos de obras e proprietários de imóveis; empresas do sector da construção; agentes imobiliários (promotores, gestores e administradores, mediadores e investidores, técnicos e peritos avaliadores); todos os interessados e aplicadores de normas sobre licenciamento urbanístico.
